setembro 16, 2005
22 PROPOSTAS PARA (CONSOLIDAR) A POLÍTICA AMBIENTAL NA CIDADE DO PORTO
1. Requalificar a marginal fluvial entre a Ponte Luiz I e o Freixo, incluindo as respectivas encosta e escarpa, transformando estes espaços em locais de fruição do Rio Douro e chamando a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), o Instituto Portuário de Transporte Marítimo (IPTM) e a Estradas de Portugal (EP) a assumir as suas responsabilidades neste processo de reconversão.
Relativamente às praias marítimas, não afectas à actividade portuária reclamar a sua passagem para a jurisdição e gestão da Câmara Municipal na linha do projecto-lei sobre a matéria, apresentado pelo PCP
2. Concluir a construção da rede de saneamento que falta (uma zona da Foz Velha e Azevedo/Campanhã).
Prosseguir e intensificar a campanha de incentivo à ligação ao saneamento das habitações e estabelecimentos que ainda não o têm.
3. Prosseguir a política encetada no actual mandato de requalificação e despoluição das ribeiras que atravessam o Porto, iniciando o desentubamento das ribeiras.
4. Reforçar actividade do Conselho Municipal do Ambiente, criado neste mandato, alargando o seu parecer aos projectos urbanos de grande impacto ambiental
5. Transferir para a posse do Município a parte da Quinta do Covelo pertencente ao estado, permitindo a apresentação de uma candidatura aos fundos comunitários para a sua requalificação.
6. Requalificar a Quinta da Família Ramalho, nas Antas, transformando-a num espaço verde usufruível por toda a população da Cidade.
7. Prosseguir a política iniciada no actual mandato de construção de pequenos jardins de proximidade, que permita disseminar pequenos espaços verdes usufruíveis pela população (designadamente os idosos, que constituem cerca de 25% da População) nas zonas construídas.
8. Incentivar uma política de animação de espaços verdes (com a construção de equipamentos de apoio, como cafetarias, parques infantis, circuitos de manutenção e a realização de actividades culturais, desportivas e recreativas), que permitam a afluência de mais pessoas aos parques do Covelo. S. Roque, Pasteleira e Virtudes e, consequentemente, o aumento das suas condições de segurança.
9. Concluir a primeira fase de construção do Parque Oriental da Cidade do Porto.
10. Continuar o combate às perdas de água (que ultrapassam os 50%), fazendo com que no final do mandato se atinjam valores de referência europeus (menos de 20%).
11. Concluir o processo de reestruturação dos serviços de limpeza, com a introdução do sistema de recolha lateral na Cidade (mais produtivo e, consequentemente, mais económico), permitindo direccionar os meios para a sensibilização cívica da população.
12. Alargar a recolha de matéria orgânica (que se iniciou, agora, no Mercado Abastecedor do Porto) a outros grandes produtores (Mercados, Supermercados, Cantinas, Cemitérios), diversificando os materiais recicláveis e cumprindo as metas europeias.
13. Criar uma Agência de Energia, em parceria com instituições académicas e empresas (EDP, STCP, SMAS, etc), apoiando projectos de racionalização energética e de disseminação de energias alternativas não poluentes na Cidade.
14. Concluir o Plano Estratégico Ambiental desenvolvido em conjunto com os restantes Municípios da LIPOR, bem como a Agenda Local XXI em desenvolvimento com os Municípios do Eixo Atlântico (que agrupa 18 Municípios do Norte de Portugal e da Galiza).
15. Prosseguir o programa de educação ambiental que envolve milhares de crianças e adolescentes dos ensinos básico e secundário, com base nos Centros de Educação Ambiental criados neste mandato em S. Roque, Covelo, Pasteleira e Parque da Cidade.
16. Concretizar os projectos elaborados durante o actual mandato de requalificação dos espaços envolventes dos Bairros Municipais (casos do Carvalhido, Pio XII, Regado, Agra do Amial e S. Roque da Lameira).
17. Alargar a mais dois espaços (Paranhos e Campanhã), as hortas municipais comunitárias que foram instaladas, com êxito, durante este mandato nas Freguesias de Aldoar e de Lordelo.
18. Concretizar o projecto de requalificação da zona desportiva do Parque da Cidade.
19. Concluir os Mapas e Cartas de Ruído da Cidade do Porto, que estão a ser elaborados pelo Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia.
20. Alargar os terrenos do Viveiro Municipal, permitindo o crescimento da sua actividade.
21. Alargar a novas artérias da Cidade o programa de “Ruas Floridas”, que permite a colocação de floreiras suspensas a embelezar a Baixa do Porto.
22. Concluir o processo de intervenção no parque arbóreo da cidade, georeferenciando a base de dados das 30 mil árvores existentes na via pública, assegurando a sua monitorização e manutenção e prosseguindo a política de disseminação de árvores de fruto pelas ruas da Cidade.
Porto, 16 de Setembro de 2005.
A CDU/PORTO
Posted by cduporto at setembro 16, 2005 11:34 PM
Caro Rui Sá: É pena que nas medidas de âmbito ambiental aqui enumeradas não seja sequer abordado o problema ambiental /urbanístico criado pelo projecto de “requalificação” em curso na Avenida dos Aliados e da Praça da Liberdade. Terá tido o senhor oportunidade para se inteirar sobre o que diz o Estudo do Impacto Ambiental acerca dos jardins da Avenida?
Ver por favor:
http://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/2005/09/0-que-diz-o-estudo-de-impacte.html Estará consciente da complexidade dos problemas levantados por esta obra, as suas implicações disruptivas na vida quotidiana das pessoas que não se conformam com o projecto que estão a querer impor sobranceiramente à cidade. Sabemos que foi dos primeiros a se insurgir contra o projecto e contra o processo, mas como vê não foi suficiente! Ontem no debate do ISEP as suas observações e críticas relativamente ao projecto incidiram e muito bem sobre a mineralização da avenida e sobre o acréscimo de ruído que os cubos de granito em vez do asfalto irão provocar. Há todavia ainda outros aspectos muitíssimo importantes a considerar nomeadamente o que diz respeito ao valor patrimonial do conjunto. Por alguma razão “estava” em vias de classificação desde 1993. Como é possível que todo o processo tenha chegado a este ponto sem mais nenhuma intervenção por parte dos vereadores que representam os cidadãos do Porto, é algo que nunca pensamos ser possível. Por favor consultem os ALIADOS.
http://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/ É necessário que se clarifique todo este imbróglio, para bem da cidade e de democracia. Não somos nós que podemos ser acusados de falta de vontade de dialogar. As nossas tentativas de comunicar com a autarquia tem sido ignoradas. (Espero que neste blogue apenas sejam escritos comentários construtivos), Melhores cumprimentos
Nunca entendi muito bem o porquê de só a Baixa do Porto estar no projecto das Ruas Floridas, mas pelos vistos Rui Sá propô que essa limitação acabe e ainda bem. Também será preciso não esquecer na requalificação da marginal as diversas saídas de esgoto que aí se encontram e que terão de ter uma solução. Já agora agradecia-se que não fosse esquecido o rio como meio de transporte, a recuperação da ponte Maria Pia, repensar a utilização da calçada da corticeira, o reaparecimento da música nos jardins e o policiamento dos mesmos.
Cara Manuela Ramos,
De facto, as 22 Propostas para (Consolidar) a Política Ambiental na Cidade do Porto não referem a questão da Avenida dos Aliados.
A razão é muito simples: este é um problema que ultrapassa, e muito, o âmbito ambiental. De facto, o projecto de requalificação da Av. dos Aliados e das Praças da Liberdade e Humberto Delgado, deve ser discutido, tal como o Mercado do Bolhão e o Centro Histórico, numa perspectiva de alteração dos principais símbolos do Porto, razão pela qual a sua discussão não deve cingir-se a uma questão ambiental.
De qualquer modo, e como diz, na sessão da apresentação do projecto tive a oportunidade de manifestar as minhas discordâncias relativamente ao mesmo: se estou de acordo com a ideia de dar um tratamento de “homogeneização” a estas duas praças e avenida (transformando-a num espaço fisicamente comum), discordo completamente da sua mineralização, do seu escurecimento, do aumento do ruído provocado pelos paralelos colocados nas faixas de rodagem, na eliminação completa dos canteiros e placas ajardinadas centrais.
Na sessão promovida pelos grupos ambientalistas afirmei, também, que se for eleito Presidente da Câmara Municipal do Porto chamarei a mim o dossier para ver qual é o ponto da situação do mesmo e verificar se ainda é possível travá-lo. E face àquilo que encontrar, esclarecerei a Cidade.
Não posso, por último, lamentar que uma proposta de recomendação que apresentei em reunião de Câmara para que o projecto fosse apresentado e discutido pelo Executivo tenha sido chumbado porque um Vereador do PS foi atender um telefonema e que idêntica proposta apresentada pela CDU na Assembleia Municipal tenha sido reprovada porque dois deputados municipais do PS abandonaram a sessão, imediatamente antes da votação, durante um curto intervalo pedido pelo… PS!
Um abraço do
Rui Sá
Caro Teófilo,
De facto proponho o alargamento do projecto Ruas Floridas a mais artérias do Porto, dando continuidade a um projecto que lancei este mandato e que tem merecido comentários favoráveis de diversos sectores da População da Cidade. É necessário, no entanto, optimizar o sistema de rega das mesmas, única dificuldade actualmente existente por força da mão-de-obra que a mesma requer.
Quanto à despoluição dos cursos de água que drenam para as praias e para os rios, é fundamental resolver o problema que está a montante, ou seja, aumentar as ligações dos fogos à rede de saneamento. Isso está a ser feito, com o estudo que os SMAS solicitaram à FEUP para identificação de todos os fogos que não estão ligados e com o lançamento de uma campanha de incentivos a essa ligação que inclui diminuição de taxas, apoio técnico e disponibilização de crédito bancário. Não posso deixar de referir que, no início do mandato, eram tratados 12 mil metros cúbicos/dia de esgotos no Porto e, agora, são tratados 45 mil.
Uma das 25 medidas que apresentamos no nosso programa passa, exactamente, pela requalificação da marginal entre a Ponte Luiz I e o Freixo, incluindo a Ponte D. Maria e toda a escarpa.
Quanto à música nos jardins (e o teatro, o cinema, a dança, …), é uma das nossas propostas e, sinceramente, creio que os concertos da Orquestra Sinfónica Portuguesa que o Pelouro do Ambiente da Câmara Municipal do Porto organizou este fim de semana no Parque da pasteleira e no Parque da Cidade valeram bem a pena.
Um abraço do
Rui Sá
Caro Rui Sá, agradecendo a sua pronta resposta, o que me mostra que está atento e se importa, não posso deixar de lhe relembrar o rio Douro, que não gostaria apenas de ver despoluído, mas também utilizado como via de transporte. Gostei de ver a Música na cidade, mas pretendo mais, e creio que há filarmónicas de sobra no Porto e seus arredores, para nos propiciar espectáculos com mais regularidade, nomeadamente aos fins-de-semana.